a) Termos de Uso - Obrigatoriedade e Licenciamento
1) Os presentes termos de uso (doravante denominados "termos de uso") governam
o acesso e utilização do website
www.Lamaior.com.br
bem como qualquer outro website a ele vinculado de qualquer forma (todos são
doravante designados como Lamaior, assim como todo o
empreendimento Lamaior também é designado pelo termo Lamaior). Os presentes
termos de uso estabelecem condições essenciais e necessárias para a utilização
do Lamaior. A utilização do site implica imediata aceitação dos presentes
termos de uso. Os presentes termos de uso, além de regularem contratualmente a
relação entre as partes, devem ser entendidos também como licença de uso do
Lamaior. O Lamaior é regido pelo direito autoral. Para a utilização de
qualquer forma do site, é obrigatório aceitar os presentes termos de uso. Sua
não aceitação ou infração constitui não apenas violação dos presentes termos
de uso, como também violação do direito autoral do Lamaior.
2) A versão válida e eficaz dos presentes termos de uso é aquela publicada
atualmente pelo site. Esta versão governa todas as relações passadas e
presentes entre os usuários do site, respeitados direitos adquiridos, atos
jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O usuário deverá sempre ler atentamente
os presentes termos de uso, e não poderá escusar-se deles alegando ignorância
sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.
3) Vários serviços e conteúdos oferecidos pelo site são objeto de termos de
uso específicos. Esses termos de uso podem substituir, complementar ou
modificar os presentes termos de uso. No caso de conflito entre os presentes
termos de uso e termos de uso específicos aplicáveis a outras partes do
Lamaior, o especial deverá prevalecer sobre o geral. As condições especiais
também deverão sempre ser lidas pelos usuários, nos termos do item (2) acima.
Outros avisos e comunicados poderão estar presente ao longo do site, regulando
sua forma de utilização. Esses avisos deverão ser interpretados em harmonia
com os presentes termos de uso, que sobre eles prevalecerão.
b) Objeto dos Termos de Uso
4) Uma vez que os presentes termos de uso são aceitos, o usuário tem a sua
disposição diversos serviços, ferramentas e conteúdos disponibilizados pelo
Lamaior (doravante designados serviços).
5) Os serviços oferecidos pelo Lamaior são de caráter gratuito para seus
usuários. Entretanto, alguns serviços oferecidos pelo Lamaior ou por terceiros
através do Lamaior podem ser cobrados ou vir a ser cobrados, quando então
poderão ou não ser objeto de termos de uso específicos.
c) Registro dos Usuários e Veracidade das Informações
6) O acesso ao conteúdo do Lamaior e o acesso a alguns serviços do Lamaior
podem não exigir o prévio registro ou inscrição dos usuários no site.
Entretanto, esse não registro não implica que esses usuários não tenham
aceitado os presentes termos de uso. Outros serviços do Lamaior, para serem
acessados, exigem que o usuário seja cadastrado, fornecendo alguns dados.
Esses dados são regulados pela política de privacidade do Lamaior.
7) Toda informação oferecida pelo usuário para acessar o Lamaior e seus
serviços deverá ser verdadeira. O usuário garante a autenticidade de todos os
dados que informar através preenchimento dos formulários disponibilizados. É
exclusiva responsabilidade do usuário manter qualquer informação fornecida ao
Lamaior permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os dados reais
do usuário. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui
violação dos presentes termos de uso, bem como revogação da licença de
utilização do Lamaior. Em quaisquer casos, o usuário será sempre o único e
exclusivo responsável pela sua conduta e por danos por ela causados no âmbito
do Lamaior, quanto a ele e quanto a terceiros.
8) Menores de idade devem obter a prévia autorização dos pais, tutores ou
representantes legais como forma de acessarem o Lamaior, os quais serão
considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. Os pais,
tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso
de acesso ao Lamaior por parte de menores, sem a devida obtenção de
autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização
das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela.
d) O Lamaior deve ser Usado de Boa-Fé e Corretamente
9) O usuário se compromete a utilizar o Lamaior de boa-fé e em conformidade
como todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura
aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as
normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas.
10) TODOS OS SERVIÇOS DO LAMAIOR CONSISTEM MERAMENTE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM
CANAL ABERTO DE COMUNICAÇÃO OFERECIDO AOS USUÁRIOS. O LAMAIOR NÃO VERIFICA AS
INFORMAÇÕES CIRCULADAS ATRAVÉS DELE. CADA USUÁRIO É INTEGRALMENTE O ÚNICO E
EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO ADICIONADO AO LAMAIOR, BEM COMO POR SUA
CONDUTA NO LAMAIOR. Como exemplo de condutas vedadas, o usuário
responsabiliza-se integralmente por não transmitir, difundir, adicionar ou
disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, fotos,
filmes, sons, software e qualquer outro material que de qualquer forma violem
ou abusem de direito de terceiros, bem como que infrinjam direitos da
personalidade e garantias constitucionais, ou leis e regulamentos aplicáveis,
induzam ou promovam ilegalidades, constituam condutas difamatórias, calúnias
ou difamações, expressem discriminação de raça ou de qualquer outra natureza,
violem a propriedade intelectual de terceiros, incorporem vírus ou outras
formas de código que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento do
Lamaior ou dos sistemas de terceiros, ou possam causar dano de qualquer forma,
ou ainda, que violem os termos de uso e outras orientações estabelecidas no
Lamaior.
11) O usuário deve utilizar o Lamaior, seus conteúdos e sistemas de acordo com
os preceitos estabelecidos acima. Além disso o usuário deverá respeitar todos
os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade
intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Cada conteúdo em si do Lamaior
deverá ser governado isoladamente pelos respectivos direitos aplicáveis. Nesse
sentido, poderá haver obras no Lamaior que, por exemplo, são licenciadas por
regimes específicos de licenciamento, como o caso das licenças Creative
Commons (www.creativecommons.org.br). Cada obra ou conteúdo presente no
Lamaior deve, assim, ser governado por seus próprios termos aplicáveis. O
Lamaior, cujos serviços consistem essencialmente na disponibilização de um
canal de comunicações, não fiscaliza qualquer um desses direitos aplicáveis,
cabendo única e exclusivamente ao usuário todas as diligências para o devido
cumprimento dos respectivos direitos e obrigações aplicáveis.
12) O usuário não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar,
distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar,
modificar de quaisquer formas conteúdos do Lamaior, a menos que possua prévia
autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização
lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer
outra forma permitida. O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que
receber para a utilização de qualquer conteúdo do Lamaior, não podendo
suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou
copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de
direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através
de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de
violação de direitos.
13) Quando um determinado conteúdo for objeto de licenciamento específico,
como no caso de licenças Creative Commons, os usuários deverão respeitar na
íntegra as obrigações e faculdades concedidas por essa licença. O usuário não
poderá, assim, aplicar posteriormente sobre as obras obtidas pelo Lamaior ou
submeter ao site quaisquer obras para o Lamaior com medidas de proteção
tecnológica, tais quais sistemas DRMs (Digital Rights Management), que
contrariem as faculdades e direitos outorgados pelos legítimos titulares das
respectivas licenças, ou que de qualquer forma prejudiquem ou impeçam direitos
legítimos de uso ou o exercício de limitações e exceções ao direito autoral,
nos termos da lei.
14) O usuário não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de
qualquer forma subvertam a regular utilização do Lamaior, sem a prévia
consulta aos gestores do Lamaior. Esses mecanismos incluem a utilização de
robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de
acesso automatizado ao site que de alguma forma sirva para desvirtuar suas
finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia
implica violação dos presentes termos de uso e sujeita a parte infringente ao
pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, bem como de multa punitiva
que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano, a ser
arbitrada pelo juízo que for responsável pelo julgamento da causa.
15) O usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como
spam. Além disso, nenhum dado presente no site poderá ser utilizado
com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra
finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento. O usuário
deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo Lamaior para a
postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da
postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e
fóruns de discussão, dentre outros. O usuário também não poderá coletar
quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de
publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e
normal propostas pelo Lamaior. A violação das presentes determinações sujeitam
a parte infringente a ser responsabilizada perante o Lamaior por lucros
cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo
pagamento de multa punitiva, independente da constatação de danos, a ser
estipulada pelo juízo que da causa tiver conhecimento.
16) O usuário que submeter qualquer conteúdo ou participar de quaisquer
atividades com relação ao Lamaior garante e certifica que não está infringindo
quaisquer direitos, legais, contratuais ou de terceiros, bem como quaisquer
outros. Para submeter um conteúdo ao site é obrigatório que o usuário seja o
legítimo titular dos direitos sobre aquele conteúdo, sendo exclusivamente e
totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a
qualquer título e de qualquer forma. Quaisquer reclamações de terceiros serão
de responsabilidade do usuário, que deverá assumir todas e quaisquer
responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O usuário
fica ciente que o Lamaior denunciará todas e quaisquer lides, litígios e
disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidos ou
perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a
não mais ser parte da lide, litígio ou disputa. O Lamaior também faculta-se o
direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações
originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também o direito
de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva,
valendo-se para isso de todas os recursos legalmente possíveis, incluindo
direito de regresso, dentre outros. Para tanto, o Lamaior irá valer-se dos
dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam
identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros
afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses
casos. O Lamaior reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer
tempo de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem
qualquer aviso prévio.
e) Alerta de Abusos
17) O Lamaior é um mero canal de comunicação, não fiscalizando os conteúdos
por ele trafegados ou nele armazenados. Se qualquer usuário constatar qualquer
violação de direitos presente no site, ou ainda, qualquer violação aos
presentes termos de uso, o mesmo poderá alertar o Lamaior, que tomará as
providências necessárias para a remoção do conteúdo, uma vez que seja
constatada a presença do requisito aparência de boa-fé e de fumus boni
iuris. Para tanto, o Lamaior disponibiliza o link Cartão
Vermelho na parte de baixo de todas as páginas do site. De modo a
garantir a boa-fé da utilização do alerta do Lamaior e sua efetividade,
qualquer usuário efetuando uma denúncia de abusos deverá necessariamente
identificar-se de modo apropriado, de acordo com os preceitos constitucionais
que vedam o anonimato. A identificação é requisito constitucional e também
requisito dos presentes termos de uso para que o alerta recebido seja
considerado como válido, nos termos abaixo. Assim, para ser considerada
válida, o usuário deverá especificar os seguintes dados, sempre que
aplicáveis:
(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio
eletrônico do reclamante;
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Lamaior e, em
particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais,
indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente
infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi
realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade
intelectual supostamente infringidos.
f) Contribuições para o Lamaior
18) O Lamaior é um projeto colaborativo e é construído através da contribuição
dos usuários do website, que se valem dele enquanto canal de comunicação para
a postagem de suas obras. O Lamaior é também um website cujo conteúdo é
licenciado através de uma licença Creative Commons
(www.creativecommons.org.br), que permite e autoriza o compartilhamento de
todo o seu conteúdo, respeitados os critérios definidos pela própria licença.
A política geral de publicações do Lamaior é de que, você, como autor ou
titular de direitos daquilo que envia para o site, continua sendo o detentor
dos direitos sobre as obras que enviar, apenas autorizando a sociedade e o
Lamaior, em caráter NÃO-EXCLUSIVO (isto é, isto não impede que você ceda e
transfira os direitos sobre seus materiais para outros veículos e pessoas, ou
mesmo que republique-os em outros veículos e mídias sempre que quiser) com
relação ao exercício de alguns direitos. Diferente de outros websites, o
Lamaior não exige que você ceda e transfira todos os seus direitos para o
próprio Lamaior. No entanto, para garantir a liberdade de acesso ao seu
conteúdo e dentro do espírito colaborativo do próprio projeto, todo o conteúdo
do website é licenciado através de uma licença Creative Commons
(www.creativecommons.org.br). O Creative Commons permite que você preserve
seus direitos de autor sobre suas obras, sejam elas de qualquer natureza
(textos, filmes, fotos, músicas, animações, etc). Permite também que você
autorize alguns usos do seu trabalho para toda a sociedade. A licença oficial
do Lamaior é a chamada Atribuição-Uso-Não-Comercial-Compartilhamento pela
Mesma Licença que pode ser entendida facilmente acessando a seguinte página:
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.0/br/deed.pt.
Essa é a licença aplicável sobre sua contribuição. Além disso, ao contribuir
para o Lamaior, você autoriza pelo prazo de proteção dos direitos autorais o
próprio Lamaior a utilizar seus conteúdos no âmbito do próprio site,
permitindo o seu arranjo e rearranjo com outros conteúdos. O Lamaior também
teráo direito de recusar, remover ou alterar conteúdos a qualquer tempo. O
usuário que disponibiliza qualquer conteúdo através do Lamaior declara e
garante que é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os
textos e quaisquer outros materiais por ele submetidos para o site, mesmo que
não seja ele o autor da obra, garantindo que todas suas contribuições não
violam direitos de terceiros. O Lamaior não faz qualquer verificação sobre
essa titularidade e sobre eventual violação de direitos de terceiro. Qualquer
violação de direitos de terceiros pode ser reportada através do link
Cartão Vermelho, disponível na parte de baixo do site, conforme as
definições dos presentes termos de uso.
g) Republicação de conteúdos do site
19) De acordo com o item (11) acima, cada obra ou conteúdo do Lamaior é
governado por um regime específico de direitos autorais, conforme aplicável.
Além desse regime específico, o conteúdo e obras disponíveis no site são
governados também pela integralidade dos presentes termos de uso. Como
política do Lamaior, seu conteúdo é de modo geral licenciado por uma licença
Creative Commons, cujos termos podem ser obtidos através do link na respectiva
página do Lamaior. Essa licença veda a utilização comercial de qualquer
conteúdo ou obras disponíveis no Lamaior. Com ela o autor ou titular de
direitos sobre a obra mantém todos os seus direitos sobre ela, podendo assim
autorizar a sua republicação em quaisquer meios ou mídias. Entretanto, ele
autoriza a sociedade a exercer alguns direitos, desde que para uso
não-comercial. Como vedação à utilização comercial deve ser entendido, a
título de exemplo, a vedação à utilização, publicação ou quaisquer outros usos
pertinentes, por veículos de mídia que possuam finalidades comerciais
(jornais, redes de televisão, rádios comerciais, revistas comerciais,
gravadoras, editoras etc.). A republicação/publicação das obras nessas mídias
comerciais, depende assim, da autorização do autor ou do titular de direitos
sobre as obras. Naturalmente, não se encontra prevista nessa vedação a ampla
circulação do conteúdo nos termos das licenças Creative Commons, que permitem
que os conteúdos, quando este regime seja a cada um deles aplicável, seja
livremente circulado por organizações não-governamentais, blogs, fotologs,
videologs, rádios comunitárias, televisões universitárias, redes P2P (peer to
peer) e outros veículos que não possuem finalidades comerciais.
h) Marcas, Nomes Comerciais e Outros
20) Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie
presentes no Lamaior, incluindo sua própria marca e designação, são
pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de
quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção da respectiva
autorização dos seus titulares.
i) Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
21) Por razões técnicas e de operação, não é possível garantir a
disponibilidade e continuidade do Lamaior, bem como evitar sua falibilidade.
Todos os serviços oferecidos pelo Lamaior e o próprio Lamaior são
disponibilizados no estado em que se encontram. A utilização do Lamaior e seus
serviços deve ser feita sob o próprio risco do usuário. O Lamaior é um site
aberto e colaborativo, seu conteúdo é construído por uma pluralidade de
usuários. O Lamaior não fiscaliza esse conteúdo e não pode se responsabilizar
de nenhuma forma pelo mesmo. Os usuários ficam desde já advertidos a
procederem com sua própria diligência ao utilizar o Lamaior.
22) O LAMAIOR DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA
PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS
EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU
FUNCIONAMENTO DO LAMAIOR, BEM COMO DAQUELES DECORRENTES OU OCASIONADOS DO
OFERECIMENTO DOS SERVIÇOS DO LAMAIOR, DA POSTAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE
CONTEÚDOS. O LAMAIOR É UM MERO CANAL DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADO AOS
USUÁRIOS E NÃO FISCALIZA CONTEÚDOS. FICA EXCLUÍDA ASSIM TODA E QUALQUER
RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS NO ÂMBITO DO LAMAIOR. O LAMAIOR
DISPONIBILIZA O LINK CARTÃO VERMELHO PELO QUAL PODERÃO SER
DENUNCIADOS ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, NOS TERMOS DEFINIDOS ACIMA. UMA
VEZ QUE OS ABUSOS APARENTEM BOA-FÉ E ATENDAM AO REQUISITO DO FUMUS BONI
IURIS, O LAMAIOR PROCEDERÁ À RETIRADA DESSES CONTEÚDOS, QUE
SERÃO ENTÃO EXCLUÍDOS.
23) Com relação à privacidade dos usuários, o Lamaior, enquanto projeto
colaborativo, não tem como garantir a privacidade e segurança na utilização do
mesmo e de seus serviços com relação aos usuários e terceiros, havendo sempre
o risco inerente de que sejam possíveis a terceiros inferir de qualquer forma
informações sobre condições, características dados, circunstâncias e classes
pertinentes aos usuários do Lamaior.
24) O LAMAIOR DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA
PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS
EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DE QUESTÕES LIGADAS A
PRIVACIDADE BEM COMO DE QUESTÕES LIGADAS A INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DO
LAMAIOR, NO USO DE SERVIÇOS OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, NOS TERMOS ACIMA.
25) O Lamaior não garante a ausência de elementos prejudiciais porventura
presentes nos conteúdos, incluindo vírus, que possam produzir danos em
sistemas de informação ou em documentos eletrônicos e arquivos armazenados.
O LAMAIOR DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS
EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER POR ELEMENTOS PREJUDICIAIS
PRESENTES NOS CONTEÚDOS, QUE POSSAM PRODUZIR DANOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
OU EM DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E ARQUIVOS ARMAZENADOS.
26) O Lamaior não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos
conteúdos.
O LAMAIOR DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS
EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO,
ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E
EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE
POSSAM DECORRER DO:
(a) DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL, DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU
DA ORDEM PÚBLICA, COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO,
DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(b) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS
SEGREDOS EMPRESARIAIS, DOS COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS
DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR, À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS
DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM
TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO,
DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(c) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO
CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO,
RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(d) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXATIDÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE
DOS CONTEÚDOS;
(e) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO, OU DA FRUSTRAÇÃO, DAS
EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS;
(f) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU
FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E
CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM BASE NO ACESSO AOS
CONTEÚDOS;
(g) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS ATRAVÉS DO LAMAIOR.
27) O Lamaior não garante a veracidade, exatidão, completude e atualidade dos
conteúdos.
O LAMAIOR DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS
EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE VERACIDADE,
EXATIDÃO, COMPLETUDE E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS.
28) O Lamaior, como qualquer outro site da internet, permite a colocação à
disposição dos usuários de links de acesso para outros sites. Esses links
podem consistir em banners (propagandas, publicidade etc.), botões,
diretórios e ferramentas de busca que permitem aos usuários terem acesso a
páginas externas etc. Os resultados dessas ferramentas são de responsabilidade
direta dos terceiros por eles responsáveis. O Lamaior não controla os
resultados dessas ferramentas, que podem direcionar o usuário a páginas com
conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes. O Lamaior
disponibiliza o link Cartão Vermelho para receber alertas relativos à
possibilidade de existência desse problema. O Lamaior procede a retirada de
acordo com os termos acima especificados. O Lamaior não oferece nem
comercializa por si ou por terceiros qualquer informação, dica, conteúdo ou
serviço disponível em páginas externas, nem controla, aprova, recomenda ou
supervisiona conteúdos.
O LAMAIOR DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS
EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER:
(A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS
PÁGINAS EXTERNAS;
(B) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E
QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS;
(C) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS,
PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SITES LINKADOS;
(D) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS,
INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE EM
PÁGINAS EXTERNAS, DICAS OU QUALQUER OUTRO CONTEÚDO DO SITE.
29) O Lamaior não controla o acesso nem a utilização que os usuários fazem dos
conteúdos, serviços e do próprio Lamaior. O Lamaior não garante que os
usuários estejam em conformidade com a lei, com os presentes termos de uso ou
com quaisquer outros instrumentos normativos aplicáveis, ou da moral e dos
bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública. O Lamaior não verifica e
não possui qualquer obrigação de verificar a identidade dos usuários nem a
veracidade, completude, autenticidade dos dados que os usuários fornecem sobre
si em qualquer circunstância. O Lamaior somente fornecerá quaisquer destes
dados mediante ordem judicial legalmente válida.
O LAMAIOR DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS
EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS,
CONTEÚDOS E DO PRÓPRIO LAMAIOR QUE POSSAM OCORRER EM RAZÃO DE PROBLEMAS QUANTO
À VERACIDADE, COMPLETUDE E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS
FORNECEM SOBRE SI MESMOS EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR
QUAISQUER DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SURGIR DEVIDO À
UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PERSONALIDADE DE TERCEIROS EFETUADA POR UM USUÁRIO EM
QUALQUER CLASSE OU SITUAÇÃO DENTRO DO LAMAIOR.
j) Proteção de Dados Pessoais
30) Para acessar certos serviços e conteúdos do Lamaior, é necessário que os
usuários forneçam previamente alguns dados de caráter pessoal (dados
pessoais). O Lamaior adota níveis de segurança dentro dos requisitos
legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o
usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas
da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação
pelas mais diversas práticas maliciosas.
l) Notificações
31) Todas as notificações por parte de usuários do Lamaior deverão ser feitas
única e exclusivamente através do link Cartão Vermelho, disponível na
parte de baixo de todas as páginas do site.
Todas as notificações e comunicações por parte do Lamaior aos seus usuários,
serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem
através das seguintes formas:
(a) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico
fornecido pelo usuário;
(b) envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver fornecido um
endereço ao Lamaior;
(c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário;
(d) através de mensagens postadas no Lamaior em locais de acesso habitual do
usuário.
Neste sentido, todas as notificações que o Lamaior realizar serão consideradas
válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente
destacados. Para este efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos
são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a
comunicar e atualizar junto ao Lamaior todas as mudanças relativas a seus
dados pessoais.
m) Suspensão de Serviço e Retirada de Usuários
32) A prestação do serviço Lamaior não tem duração definida, mas o mesmo
reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a
qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a prestação total ou
parcial do serviço, ou sua inteira transformação e modificação.
Conforme disposto acima, o Lamaior reserva-se também o direito decorrente de
cancelar e interromper o registro de qualquer usuário, a qualquer tempo, por
sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio, ou de
remover, remanejar ou alterar qualquer conteúdo a qualquer tempo e sem aviso
prévio.
n) Lei e Foro Aplicáveis
33) Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. O Lamaior consiste
em um serviço cultural de interesse público, que não gera qualquer relação de
consumo e não se encontra regido pelo Código de Defesa do Consumidor. Qualquer
ação judicial envolvendo o Lamaior deverá ser proposta obrigatoriamente no
foro da cidade do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
